Política de Privacidade
Transparência no tratamento de seus dados pessoais
Última atualização: Fevereiro de 2026 | Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Introdução
A Laraíne Dumke Sociedade Individual de Advocacia (OAB/SC 11886), representada pela advogada Laraíne Nunes de Souza Trettin Scalabrin Dumke (OAB/SC 57.823B), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários deste site.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais quando você utiliza nosso site ou serviços:
2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente
Formulário de Contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, tipo de demanda jurídica, nível de urgência, mensagem descritiva e documentos anexados (opcional)
Consultas Jurídicas: informações sobre sua situação jurídica, documentos pessoais e dados sensíveis relacionados ao caso
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação de Serviços Jurídicos: análise de casos, elaboração de peças processuais, representação legal e consultoria especializada
Comunicação: responder a solicitações de contato, enviar atualizações sobre processos e informações relevantes
Melhoria do Site: análise de métricas de uso para aprimorar a experiência do usuário
Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições judiciais e regulatórias
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados através do formulário de contato
Execução de Contrato: quando necessário para a prestação de serviços jurídicos contratados
Obrigação Legal: cumprimento de determinações judiciais e regulatórias
Legítimo Interesse: melhoria de nossos serviços e segurança do site
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
Autoridades Judiciais: quando exigido por lei ou ordem judicial
Prestadores de Serviço: empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, email), sempre sob rigorosos termos de confidencialidade
Peritos e Consultores: quando necessário para a prestação adequada de serviços jurídicos, sempre com seu consentimento
Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:
Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
Controle de acesso restrito a dados sensíveis
Backups regulares e armazenamento seguro
Treinamento de equipe sobre proteção de dados
7. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
✓ Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
✓ Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
✓ Anonimização ou Exclusão
Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos
✓ Portabilidade
Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
✓ Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento
✓ Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:
Dados de Contato: até 5 anos após o último contato, salvo consentimento para manutenção
Dados de Processos Jurídicos: conforme prazos prescricionais legais e Código de Ética da OAB
Dados de Navegação: até 6 meses, salvo obrigação legal de retenção
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Tipos de cookies utilizados: cookies essenciais (funcionamento do site), cookies de desempenho (análise de uso) e cookies de funcionalidade (preferências do usuário).
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
11. Contato e Exercício de Direitos
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Laraíne Dumke Sociedade Individual de Advocacia
Encarregado de Dados (DPO): Laraíne Nunes de Souza Trettin Scalabrin Dumke
WhatsApp: (47) 98819-2294
OAB/SC 11886 | OAB/SC 57.823B
Joinville/SC
Prazo de Resposta: Responderemos às suas solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.