Sua Escola Se Recusa a Implementar um PEI Efetivo Para Seu Filho?
Todo aluno com deficiência tem direito legal a um Plano Educacional Individualizado. Se a escola não cumpre, você pode agir.
Quando a Escola Falha, Seu Filho Paga o Preço
PEI Genérico Copiado de Modelo Pronto
Escola entrega documento genérico sem adaptações reais às necessidades específicas do seu filho
"Fazemos Inclusão" Mas Não Adaptam Conteúdo
Discurso bonito mas na prática seu filho fica isolado sem suporte pedagógico adequado
Professor Sem Capacitação Específica
Profissionais sem treinamento para atender necessidades educacionais especiais do aluno
Criança Regredindo Academicamente
Desenvolvimento estagnado ou regressão por falta de acompanhamento individualizado efetivo
PEI Genérico (Ineficaz)
- • Objetivos vagos e genéricos
- • Sem adaptações curriculares específicas
- • Não considera laudos médicos
- • Sem metas mensuráveis
- • Família não participa da elaboração
- • Não é revisado periodicamente
PEI Efetivo (Correto)
- • Objetivos claros e personalizados
- • Adaptações curriculares detalhadas
- • Baseado em laudos e avaliações
- • Metas SMART (específicas, mensuráveis)
- • Família participa ativamente
- • Revisão trimestral obrigatória
Perguntas Frequentes Sobre PEI
O que é PEI e quem tem direito?
O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um documento que estabelece objetivos, estratégias e adaptações específicas para alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais. Todo aluno com laudo médico ou diagnóstico de deficiência tem direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei 13.146/2015) e pela Política Nacional de Educação Especial.
A escola é obrigada a fazer PEI? Qual a base legal?
Sim! A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) garantem o direito ao atendimento educacional especializado. Escolas públicas e privadas são obrigadas a elaborar e implementar o PEI para alunos com deficiência. O descumprimento pode resultar em ação judicial e multas.
Como sei se o PEI do meu filho é adequado?
Um PEI adequado deve: (1) ser personalizado às necessidades específicas do aluno, (2) ter objetivos claros e mensuráveis, (3) incluir adaptações curriculares detalhadas, (4) ser elaborado com participação da família e equipe multidisciplinar, (5) ser revisado periodicamente (trimestral ou semestralmente), (6) estar alinhado com laudos médicos e avaliações pedagógicas.
Posso processar a escola se ela não cumprir?
Sim! Você pode ingressar com ação judicial para obrigar a escola a elaborar e implementar um PEI efetivo. É possível obter liminar (decisão urgente) determinando a implementação imediata, além de indenização por danos morais caso comprovado prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno. A Justiça tem sido favorável aos pais nesses casos.
Quanto tempo leva para implementar um PEI judicial?
Com liminar, a implementação pode ocorrer em 15 a 30 dias. O processo completo leva de 6 meses a 1 ano, mas a liminar garante que a escola comece a cumprir imediatamente enquanto o processo tramita. Nossa equipe atua para acelerar ao máximo a obtenção da liminar.
Crianças Que Conquistaram Seu Direito à Educação
Caso 1: Autismo
❌ Antes:
PEI genérico, sem adaptações. Criança isolada em sala.
✅ Depois:
PEI personalizado com apoio de ABA. Desenvolvimento acelerado em 6 meses.
🏆 Liminar em 20 dias
Caso 2: Síndrome de Down
❌ Antes:
Escola recusava adaptação curricular. Aluno desmotivado.
✅ Depois:
PEI efetivo com material adaptado. Aluno engajado e progredindo.
🏆 Acordo extrajudicial
Caso 3: TDAH
❌ Antes:
Professores sem capacitação. Criança rotulada como 'problemática'.
✅ Depois:
PEI com estratégias específicas. Melhora comportamental e acadêmica.
🏆 Liminar + indenização
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