Pais de crianças com deficiência podem reaver valores pagos em terapias no IRPF

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Pais de crianças com deficiência podem reaver valores pagos em terapias no IRPF

Decisão do TRF-4 permite abatimento de despesas com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais como gastos médicos.

A 2ª Turma do TRF-4 decidiu que pais de crianças com deficiência podem reaver valores pagos em terapias com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, abatendo-os como gastos médicos na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A decisão unânime foi proferida em 19 de março, em um caso envolvendo um casal de Porto Alegre/RS que buscava deduzir os gastos com os tratamentos de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, destacou que a legislação do IRPF permite a dedução de despesas médicas, incluindo as de natureza odontológica, fonoaudiológica, de fisioterapia e de terapia ocupacional, desde que comprovadas com recibos e notas fiscais.

Pizzolatti ressaltou que a Receita Federal, por meio de Soluções de Consulta, já reconheceu a possibilidade de dedução de despesas com psicólogos e fonoaudiólogos, desde que o profissional emita o recibo ou nota fiscal.

O desembargador também citou precedentes do próprio TRF-4 que já permitiram a dedução de gastos com terapias complementares, como a equoterapia, para pessoas com deficiência.

A decisão do TRF-4 representa um importante avanço para as famílias de crianças com deficiência, que muitas vezes arcam com altos custos para garantir os tratamentos necessários. A possibilidade de deduzir esses valores no IRPF pode aliviar significativamente o orçamento dessas famílias.

Ainda cabe recurso da decisão, mas a expectativa é que ela sirva de precedente para outros casos semelhantes em todo o país.

O processo tramita sob o número 5000000-00.2023.4.04.7100/RS.

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